"Plataforma": Amigo Eletricista, disponível em https://amigoeletricista.com.br
"Usuário": Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma
"Serviços": Conjunto de funcionalidades e ferramentas oferecidas
"Ferramentas": Sistemas específicos disponibilizados na Plataforma
"Conteúdo": Dados, informações, arquivos inseridos pelo Usuário
"Comunicações": Mensagens enviadas pelo Amigo Eletricista ao Usuário, por e-mail ou pela própria Plataforma, de caráter operacional ou de marketing, conforme descrito no Capítulo 10
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que:
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo vedado o compartilhamento com terceiros.
Todas as atividades realizadas a partir da conta do Usuário são de sua exclusiva responsabilidade, ressalvados os casos em que se comprove uso indevido por terceiros decorrente de falha de segurança comprovadamente atribuível à Plataforma.
O Usuário deverá comunicar imediatamente ao Amigo Eletricista, pelo e-mail de contato informado nestes Termos, qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta ou de suas credenciais.
As Ferramentas disponibilizadas pela Plataforma possuem caráter auxiliar e informativo, não substituindo a atuação, análise, validação, responsabilidade técnica ou emissão de laudos por profissionais legalmente habilitados, como engenheiros ou técnicos registrados em seus respectivos conselhos.
O Usuário reconhece que é o único responsável pela conferência, validação e aplicação dos resultados obtidos por meio da Plataforma.
A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções programadas, atualizações, falhas técnicas ou motivos alheios à vontade do Amigo Eletricista, não sendo devida qualquer indenização por eventuais indisponibilidades, ressalvados os casos previstos em lei.
O Amigo Eletricista não responderá por atrasos, falhas ou interrupções na prestação dos serviços decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a, falhas de conectividade, ataques cibernéticos, indisponibilidade de provedores terceiros e determinações de autoridades públicas.
Todo o conteúdo, código, layout, marcas, sistemas e funcionalidades da Plataforma são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução sem autorização.
Ao inserir dados, informações ou conteúdos na Plataforma, o Usuário concede ao Amigo Eletricista licença não exclusiva, gratuita e limitada, para armazenar, processar e exibir tal conteúdo exclusivamente para fins de execução dos Serviços, suporte técnico e cumprimento de obrigações legais, sem que isso implique transferência de titularidade do conteúdo.
Nos planos contratados por prazo determinado, em caso de cancelamento antecipado por iniciativa do Usuário, será devido:
O valor a ser estornado corresponderá ao saldo do período não utilizado, deduzido da multa acima, quando aplicável.
O Usuário poderá solicitar estorno integral em até 7 (sete) dias corridos, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O estorno será realizado pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis, respeitando os prazos da operadora.
Após o prazo legal, poderão ser descontados valores proporcionais, multas contratuais e créditos ou pontos já utilizados.
Determinadas Ferramentas disponibilizadas na Plataforma poderão estar sujeitas a Termos de Uso Específicos, os quais complementam e integram estes Termos Gerais para todos os fins legais.
O acesso e uso de cada Ferramenta poderá exigir aceite expresso de seus respectivos termos específicos.
Ao se cadastrar, o Usuário concorda em receber, por e-mail, comunicações operacionais essenciais à prestação do serviço, incluindo, mas não se limitando a: confirmação de cadastro, alterações de senha ou de dados cadastrais, avisos de segurança, comunicações sobre cobranças, planos ou créditos contratados, avisos de manutenção programada e notificações sobre alterações destes Termos ou da Política de Privacidade. Essas comunicações não podem ser desativadas, por serem necessárias ao funcionamento da conta e ao cumprimento de obrigações legais e contratuais.
O Amigo Eletricista poderá também enviar comunicações de caráter promocional, informativo ou de marketing, contendo novidades sobre ferramentas, funcionalidades, promoções e conteúdos relacionados à área elétrica. Esse tipo de comunicação é opcional, e o Usuário poderá cancelar seu recebimento a qualquer momento, por meio do link de descadastro ("opt-out") presente em cada mensagem ou mediante solicitação pelo e-mail de contato, sem qualquer prejuízo ao uso da Plataforma.
Para fins destes Termos, o e-mail cadastrado pelo Usuário é considerado o canal oficial de comunicação entre as partes, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-lo atualizado e verificar sua caixa de mensagens periodicamente.
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, sendo cada versão identificada por um número (ex.: 1.0, 1.1) e por uma data de vigência, registrados no sistema do Amigo Eletricista no momento da publicação.
Alterações consideradas relevantes, que impliquem mudança significativa em direitos, obrigações ou condições comerciais, serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos em relação à sua entrada em vigor, por meio de e-mail e/ou aviso destacado na Plataforma. Alterações de natureza redacional, ortográfica ou que não impliquem mudança relevante para o Usuário poderão ser publicadas imediatamente, sem aviso prévio.
A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão destes Termos caracteriza aceite tácito das alterações. Nos casos em que a alteração for considerada substancial, o Amigo Eletricista poderá exigir novo aceite expresso do Usuário como condição para a continuidade do uso de determinadas funcionalidades.
As versões anteriores destes Termos permanecem disponíveis para consulta, para fins de transparência e comprovação do teor aceito pelo Usuário em cada período.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância de qualquer das partes quanto ao eventual descumprimento de obrigação prevista nestes Termos não implicará renúncia ao direito de exigi-la a qualquer tempo.
É vedado ao Usuário ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes destes Termos, sem prévia autorização por escrito do Amigo Eletricista.
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma.
Foro: Novo Hamburgo/RS
Contato: contato@amigoeletricista.com.br